Políticas da loja
## POLÍTICA DE OPERAÇÃO E VENDAS
Esta política rege as transações comerciais desta loja e visa a transparência e segurança jurídica de ambas as partes, em total conformidade com o **Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)** e o **Código Civil Brasileiro**.
### 1. PRODUTOS PERSONALIZADOS E SOB ENCOMENDA
Por se tratarem de itens fabricados sob especificações exclusivas do comprador (nomes, números e artes customizadas), a produção fundamenta-se na **Exceção ao Direito de Arrependimento**.
* **Irreversibilidade:** Uma vez que o pagamento é confirmado e a produção iniciada, **NÃO aceitamos cancelamentos, desistências ou alterações**. O material é consumido e o item torna-se invendável para terceiros.
* **Fundamento Legal:** O **Art. 49 do CDC** (Direito de Arrependimento) é mitigado pela natureza do contrato de encomenda de produtos customizados, conforme entendimento consolidado pelos órgãos de defesa do consumidor, uma vez que o fornecedor não pode ser penalizado com o prejuízo de um item sem valor de revenda.
### 2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUALIDADE
* **Materiais:** Nossos produtos são confeccionados em **Tecido DryFit** de alta performance com tecnologia de **Estamparia Digital HD**.
* **Ausência de Bordados:** Não trabalhamos com patches, relevos ou fios bordados. A estampa é tingida diretamente nas fibras do tecido.
* **Expectativa do Cliente:** Em conformidade com o **Art. 6º, III do CDC** (Direito à Informação), o cliente declara-se ciente das características técnicas descritas. Diferenças de percepção sensorial (toque ou brilho) que não configurem defeito técnico não são passíveis de troca.
### 3. GESTÃO LOGÍSTICA E FRETE (SISTEMA ELO7)
* **Responsabilidade Contratual:** O contrato de transporte é firmado entre o **Elo7 e as Transportadoras**. O gerenciamento financeiro do frete é realizado integralmente pela plataforma, não havendo repasse deste valor ao vendedor.
* **Fato de Terceiro:** Conforme o **Art. 14, § 3º, II do CDC**, o vendedor não será responsabilizado por danos ou atrasos decorrentes de **culpa exclusiva de terceiros**. Eventuais erros de rota, atrasos logísticos ou redespachos indevidos são de responsabilidade da plataforma detentora do contrato de transporte.
* **Endereço:** É dever do comprador manter o endereço completo (incluindo Bloco e Apartamento). Insucessos por dados insuficientes geram custos de reenvio por conta do comprador (**Art. 394 do Código Civil - Mora do Credor**).
### 4. PRAZOS DE PRODUÇÃO E ATENDIMENTO
* **Cronograma:** O prazo de produção é de **8 DIAS ÚTEIS**. Este prazo é independente do tempo de trânsito da transportadora.
* **Comunicação:** Respondemos mensagens em até 24 horas úteis. O uso de termos caluniosos ou difamatórios ("golpe", "roubo", etc.) em casos de atrasos logísticos ou estornos processados poderá ensejar medidas legais por **Dano Moral e Calúnia (Art. 138 do Código Penal)**.
### 5. TROCAS E DEVOLUÇÕES
* **Vícios de Fabricação:** Garantimos a troca em casos de defeitos reais de fabricação (costura ou erro de estamparia por parte da loja). O prazo para reclamação é de **7 dias corridos** após o recebimento.
* **Análise Técnica:** A troca será indeferida em casos de indícios de uso, lavagem inadequada ou danos provocados pelo cliente.
Políticas de Reembolso, Troca e Devolução
FOR FAN
SobrePolíticas da loja
## POLÍTICA DE OPERAÇÃO E VENDAS Esta política rege as transações comerciais desta loja e visa a transparência e segurança jurídica de ambas as partes, em total conformidade com o **Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)** e o **Código Civil Brasileiro**. ### 1. PRODUTOS PERSONALIZADOS E SOB ENCOMENDA Por se tratarem de itens fabricados sob especificações exclusivas do comprador (nomes, números e artes customizadas), a produção fundamenta-se na **Exceção ao Direito de Arrependimento**. * **Irreversibilidade:** Uma vez que o pagamento é confirmado e a produção iniciada, **NÃO aceitamos cancelamentos, desistências ou alterações**. O material é consumido e o item torna-se invendável para terceiros. * **Fundamento Legal:** O **Art. 49 do CDC** (Direito de Arrependimento) é mitigado pela natureza do contrato de encomenda de produtos customizados, conforme entendimento consolidado pelos órgãos de defesa do consumidor, uma vez que o fornecedor não pode ser penalizado com o prejuízo de um item sem valor de revenda. ### 2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUALIDADE * **Materiais:** Nossos produtos são confeccionados em **Tecido DryFit** de alta performance com tecnologia de **Estamparia Digital HD**. * **Ausência de Bordados:** Não trabalhamos com patches, relevos ou fios bordados. A estampa é tingida diretamente nas fibras do tecido. * **Expectativa do Cliente:** Em conformidade com o **Art. 6º, III do CDC** (Direito à Informação), o cliente declara-se ciente das características técnicas descritas. Diferenças de percepção sensorial (toque ou brilho) que não configurem defeito técnico não são passíveis de troca. ### 3. GESTÃO LOGÍSTICA E FRETE (SISTEMA ELO7) * **Responsabilidade Contratual:** O contrato de transporte é firmado entre o **Elo7 e as Transportadoras**. O gerenciamento financeiro do frete é realizado integralmente pela plataforma, não havendo repasse deste valor ao vendedor. * **Fato de Terceiro:** Conforme o **Art. 14, § 3º, II do CDC**, o vendedor não será responsabilizado por danos ou atrasos decorrentes de **culpa exclusiva de terceiros**. Eventuais erros de rota, atrasos logísticos ou redespachos indevidos são de responsabilidade da plataforma detentora do contrato de transporte. * **Endereço:** É dever do comprador manter o endereço completo (incluindo Bloco e Apartamento). Insucessos por dados insuficientes geram custos de reenvio por conta do comprador (**Art. 394 do Código Civil - Mora do Credor**). ### 4. PRAZOS DE PRODUÇÃO E ATENDIMENTO * **Cronograma:** O prazo de produção é de **8 DIAS ÚTEIS**. Este prazo é independente do tempo de trânsito da transportadora. * **Comunicação:** Respondemos mensagens em até 24 horas úteis. O uso de termos caluniosos ou difamatórios ("golpe", "roubo", etc.) em casos de atrasos logísticos ou estornos processados poderá ensejar medidas legais por **Dano Moral e Calúnia (Art. 138 do Código Penal)**. ### 5. TROCAS E DEVOLUÇÕES * **Vícios de Fabricação:** Garantimos a troca em casos de defeitos reais de fabricação (costura ou erro de estamparia por parte da loja). O prazo para reclamação é de **7 dias corridos** após o recebimento. * **Análise Técnica:** A troca será indeferida em casos de indícios de uso, lavagem inadequada ou danos provocados pelo cliente.
Políticas de Reembolso, Troca e Devolução