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Políticas da loja

POLÍTICAS DA LOJA | ESTÚDIO -Limitações de Escopo do Serviço Os seguintes itens não estão inclusos nos serviços: *Criação de conteúdo por terceiros (fornecimento criativo externo); * Redação ou revisão textual; * Acesso a banco de imagens ou vídeos; * Tratamento e edição de imagens; * Elaboração de estratégias de marketing e realização de postagens. -Políticas de Cancelamento * Cancelamento por desacordo após o feedback do cliente; * Cancelamento por ausência de contato e envio de briefing; * Cancelamento por desistência do cliente antes do envio do briefing ou do feedback. -Política de Troca, Devolução e Reembolso Não realizamos devoluções após o recebimento do produto ou serviço digital. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, produtos e serviços digitais de natureza consumível não são passíveis de desistência ou reembolso após o recebimento, especialmente considerando que: * A entrega ocorre de forma imediata ou mediante etapas de aprovação; * O projeto é desenvolvido com validação direta do cliente por meio de chat ou WhatsApp; * O cliente tem pleno acesso ao uso do material, podendo utilizá-lo quantas vezes desejar. -Cláusula - Serviços Gerados por Inteligência Artificial (IA) Ao contratar serviços que envolvam o uso de tecnologias de Inteligência Artificial (IA), o(a) contratante declara estar ciente e de acordo com as seguintes disposições: 1.Natureza do Serviço: Os conteúdos desenvolvidos com apoio de ferramentas de IA são produzidos a partir de parâmetros fornecidos pelo(a) contratante, com curadoria e supervisão humana. Ainda que possam simular criação original, esses materiais têm caráter assistido e automatizado, o que implica limitações técnicas inerentes à tecnologia utilizada. 2.Direitos Autorais e Responsabilidade: A titularidade de uso dos materiais entregues é concedida ao(à) contratante para fins comerciais ou institucionais, desde que respeitados os termos acordados no briefing. No entanto, conteúdos gerados por IA podem não ser passíveis de registro de direitos autorais exclusivo, conforme a atual interpretação jurídica sobre criações não humanas. 3.Limitação de Responsabilidade: O(a) contratante reconhece que a utilização de IA pode gerar resultados com caráter genérico, impreciso ou sujeito a revisão, não sendo possível garantir originalidade absoluta, ausência de similaridades ou adequação irrestrita ao contexto específico de cada marca. A contratada compromete-se a realizar curadoria e ajustes para garantir a melhor entrega possível, dentro dos limites da tecnologia. 4.Inexistência de Reembolso: Por se tratar de serviço digital de natureza personalizada, consumível e com acesso imediato, não haverá reembolso de valores pagos após o início da execução do serviço ou envio parcial do conteúdo, conforme previsto no artigo 49, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. 5.Consentimento Livre e Esclarecido: Ao prosseguir com a contratação, o(a) contratante manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco quanto à utilização de soluções baseadas em IA e às condições aqui estabelecidas, nos termos do Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis.