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Políticas da loja

?? Política de Trocas e Reembolsos 1. Natureza dos Produtos Digitais Os produtos oferecidos nesta loja são bens digitais de consumo imediato, cuja entrega e acesso ocorrem de forma instantânea, logo após a confirmação do pagamento. Em razão dessa natureza, a aquisição e o download desses conteúdos caracterizam a consumação completa da compra, impossibilitando sua devolução ou cancelamento. 2. Direito de Arrependimento Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias, **contado a partir da contratação ou do recebimento do produto**. Entretanto, conforme entendimento amplamente aceito pelos tribunais e especialistas em direito do consumidor, esse direito não se aplica a produtos digitaiscujo acesso ou download é disponibilizado de forma imediata, como: * e-books e outros arquivos de texto digital; * cursos online ou materiais de estudo; * softwares, aplicativos e arquivos de mídia. A razão é que, uma vez acessado ou baixado o arquivo, não há como garantir a devolução ou o não uso do conteúdo, tornando o direito de arrependimento inaplicável nesses casos. Portanto, não haverá reembolso ou estorno por desistência da compra após o acesso, download ou liberação do conteúdo digital adquirido. 3. Casos de Exceção ? Defeito no Arquivo A loja assegura o pleno direito do consumidor à recepção de um produto funcional e acessível. Dessa forma, o cliente terá direito a reenvio do arquivo, Troca para um produto de mesmo valor ou reembolso,apenas nos seguintes casos comprovados**: * Impossibilidade de abrir, acessar ou ler o arquivo; * Arquivo corrompido ou danificado * Erro técnico comprovado na entrega do produto. Para solicitar análise nesses casos, o consumidor deverá entrar em contato com o suporte da loja no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, informando o número do pedido e, se possível, capturas de tela ou mensagens de erro que comprovem o problema. 4. Transparência e Compromisso Esta política visa assegurar uma relação justa e equilibrada entre consumidor e fornecedor, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as boas práticas do comércio eletrônico de produtos digitais. A compra de produtos digitais nesta loja implica ciência e concordância integral com os termos aqui estabelecidos.