ARCOIRIS Gráfica, Papelaria & Personalizados

Políticas da loja

>>POLÍTICAS DA LOJA - Ateliê Arcoíris Personalizados<< Estas políticas foram elaboradas com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), visando proteger tanto o cliente quanto o Ateliê Arcoíris Personalizados, especialmente por se tratar de produtos **personalizados, feitos sob demanda**. -------------------------------------------------------------------------- - 1. Sobre Produtos Personalizados De acordo com o *art. 49 do Código de Defesa do Consumidor*, o direito de arrependimento não se aplica a produtos feitos sob encomenda e personalizados, pois são desenvolvidos exclusivamente para o cliente. Isso significa que **não realizamos cancelamentos, trocas ou reembolsos** após o início da produção, já que o produto é único e não pode ser reaproveitado para outro consumidor. ------------------ - 2. Prazos de Produção O prazo de produção varia conforme o tipo de produto e a quantidade solicitada: - Produção mínima: 5 dias úteis - Produção máxima: 90 dias úteis O prazo final é informado ao cliente após análise do pedido e só passa a contar a partir da confirmação do pagamento e aprovação da arte pelo cliente. OBS: Dias úteis representam (segunda a sexta-feira excluindo feriados). --------------------------------------------------------- ## 3. Prazos de Envio O envio é realizado por transportadora ou pelos Correios, conforme seleção do cliente. O prazo informado pela plataforma refere-se **ao prazo dos Correios**, e não ao prazo de produção. O Ateliê não se responsabiliza por atrasos da transportadora, conforme previsto no art. 14 do CDC, uma vez que a entrega passa a ser responsabilidade do serviço contratado. --- ## 4. Aprovação da Arte Pedidos que envolvem arte digital ou identidade visual personalizada seguem esta regra: * A produção só inicia **após aprovação do cliente**. * Alterações após aprovação não serão possíveis, pois a criação já estará em processo. --------------------------------------------------------------------------------- - 5. Dados Fornecidos Pelo Cliente O cliente é responsável por fornecer informações corretas para personalização e envio. >>Erros em nomes, datas, endereços ou demais dados **não são de responsabilidade do Ateliê**, conforme o art. 30 e 31 do CDC (informação correta e dever do consumidor de fornecer dados adequados). --- - 6. Garantia Contra Defeitos Caso o produto apresente defeito real de fabricação, o cliente deve entrar em contato **em até 7 dias corridos após o recebimento**, conforme art. 26 do CDC. *Serão solicitadas fotos e vídeos para análise.* >>Não se enquadram como defeito: * Diferenças de tonalidade devido a telas ou impressão. * Danos causados por mau uso. * Pequenas variações naturais por se tratar de produção manual/artesanal. --- - 7. Extravio ou Avaria no Transporte Se houver extravio confirmado pelos Correios/transportadora, será realizado reenvio do produto, dentro de novo prazo de produção. Caso a embalagem chegue danificada, registre fotos imediatamente e abra uma reclamação junto aos Correios/transportadora. O Ateliê auxiliará no processo. --- - 8. Comunicação e Atendimento Todo atendimento é feito por mensagem dentro da plataforma. O retorno acontece em até **48 horas úteis**. Pedimos que todas as informações importantes sejam registradas no chat da loja para melhor segurança e rastreabilidade. Além de cumprir as regras da ELO7 que proíbe o contato por outros meios fora da plataforma. --- - 9. Boas Práticas e Prevenção de Má Fé Para garantir uma relação justa e transparente: * Todo processo de produção é registrado internamente (fotos, vídeos, comprovantes de envio). * Qualquer tentativa de fraude, calúnia ou uso indevido do CDC será tratada conforme prevê a legislação. * O Ateliê atua com ética e espera a mesma postura dos clientes. --- - 10. Aceite das Políticas Ao realizar o pedido, o cliente declara estar ciente e de acordo com as políticas acima. Estas políticas visam proteger os direitos de ambas as partes e garantir um processo claro, profissional e seguro.