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    Perguntas frequentes sobre Prazos, Devoluções, Trocas, etc...

    Respostas de acordo com o CDC - Código de Defesa do Consumidor e do PROCON


    O que é prazo de arrependimento?

    CDC - É um prazo de 7dias, contados a partir da data de recebimento do produto, dentro do qual o consumidor pode devolver o produto para a loja, ainda que ele não tenha nenhum defeito. Ou seja, se o produto não o agradar o consumidor, não importando porquê, ele tem todo o direito, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, de devolvê-lo sem precisar se justificar. Este prazo de arrependimento é aplicável não apenas à Internet, mas a qualquer tipo de compra realizada fora do estabelecimento comercial (por telefone ou catálogo, por exemplo).

    Quem se responsabiliza pelo frete de devolução?

    CDC - A loja arca com a despesa. O consumidor não pode ser responsabilizado pelo risco de mercado da loja que optou por vender seu produto pela Internet. A loja tem de assumir todos os riscos que fazem parte desse tipo de comércio, inclusive os financeiros. Afinal, ele tem custos menores porque não precisa de ponto, vendedores para atender o cliente, segurança...

    No caso de troca de produtos, a loja arca com as despesa do frete?

    PROCON - Não. É uma dúvida comum, mas não se pode esquecer de que o prazo de arrependimento não se aplica a trocas, mas a devoluções. O consumidor tem 7 dias para devolver o produto. Trocar não é a mesma coisa que devolver.

    O consumidor devolve o produto por que ele se arrependeu de tê-lo comprado, não importa o motivo, e não porque não serviu.

    Quando um sapato fica pequeno e ele quer um maior por exemplo, ele está trocando por outro, e não devolvendo.

    Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito.

    Quem paga o frete de devolução de um produto entregue com defeito ou errado?

    CDC - A loja virtual tem de pagar não apenas o frete de devolução como também as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto.

    Quando o consumidor tem de arcar com o valor do frete?

    CDC - Quando realizar uma troca não obrigatória por lei, como a numeração errada de um sapato comprado pela Internet. Se o consumidor calça 37 e arriscou um 36, ele arca com o aperto.

    A loja não é obrigada a trocar o produto sem defeitos?

    CDC - Se o produto não tem defeitos, a loja não é obrigada a trocar. A maior parte das lojas virtuais realiza trocas, desde que o consumidor arque com as despesas de envio e reenvio do produto. Mas, atenção! Isso deve estar claramente explicado no site, senão, a loja tem de arcar com as despesas de frete, já que não avisou ao consumidor que ele teria essa despes

    • Código do produto: 1F9866
    • Adicionado em: 20/04/2012

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    *Não trabalhamos sob encomendas, todos os produtos são em pronta entrega.

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    *O envio da mercadoria é feito por Sedex, PAC (encomenda simples) ou e-sedex. O prazo de entrega é estimado pelos Correios e não nos responsabilizamos por eventuais atrasos desse serviço. No caso de atraso, será aberta reclamação no site dos correios, visando resolver o atraso. Neste caso o cliente deverá aguardar o posicionamento dos correios. A primeira resposta sobre a reclamação tem o prazo de 5 dias úteis. Havendo possibilidade deste prazo ser prorrogado a critério dos correios. Finalizada a reclamação: o pedido será entregue, ou dado como perdido( neste caso o cliente será ressarcido).

    * Trabalhamos com contrato com os correios apenas por pedidos feitos e pagos pelo site (desconto no frete). No caso de devolução do pedido por parte dos correios, em se tratando de erro na comunicação do endereço no momento do cadastro, o frete será cobrado novamente. Neste caso será reenviado pelo modo convencional nos correios, sem o desconto do frete proporcionado pelo site. O cliente fará o depósito do novo frete. Confira atentamente seu endereço, pois não será possível alteração após finalizado o pedido.

    *. Os produtos são cuidadosamente vistoriados antes de serem enviados. Caso perceba, no ato do recebimento algum problema, entrar em contato imediatamente para que seja solucionado o mais rápido possível. Fique atento à descrição dos produtos e medidas e tire qualquer dúvida antes de realizar a compra. Prazo para reclamação: 7 dias corridos `a partir do recebimento.

    * O parcelamento via moip tem acréscimo de juros. A taxa de juros varia entre 2.9% e 1.2% ao mês, de acordo com o número de parcelas e são calculadas automaticamente pelo sistema

    * A compensação do pagamento em boleto pode demorar até 3 dias úteis.
    *Em caso de cancelamento da venda após o pagamento, o estorno será feito via MOIP.

    * A Luh Artesanatos solicita a gentileza da confirmação do recebimento do produto e realização da avaliação do mesmo. Seus comentários serão lidos com carinho

    Obrigada pela preferência! Boas compras!
    Luh Artesanatos

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